Como se compõe a parcela do consórcio: o que você está pagando, exatamente

Quem adquire uma cota de consórcio paga, mensalmente, uma prestação cujo valor é descrito não em quantia fixa, mas em percentual sobre o bem ou serviço referencial. Trata-se do chamado sistema do preço ponderado, no qual cada parcela representa uma fração do bem — e por isso é reajustada toda vez que o preço do bem é atualizado.

Mas, dentro dessa parcela, há rubricas distintas com finalidades específicas. Compreender cada uma delas é fundamental para o consorciado que quer saber, com precisão, o que está pagando. E é igualmente fundamental para administradoras e operadores do direito que lidam com o sistema.

Neste artigo, examinaremos a composição da prestação mensal do consorciado, tal como disciplinada pela Lei 11.795/2008 e pela atual Resolução BCB nº 285/2023 (que substituiu a antiga Circular BCB nº 3.432/2009).

As quatro rubricas da prestação mensal

A contribuição mensal — também denominada contribuição ordinária — é composta pela soma das seguintes parcelas:

• Fundo comum

• Taxa de administração

• Fundo de reserva

• Prêmio do seguro de vida

É importante destacar, desde logo, que o fundo de reserva e o prêmio do seguro só podem ser cobrados se tiverem sido aprovados na assembleia inaugural do grupo e estiverem previstos contratualmente. Não há cobrança automática dessas rubricas.

Fundo comum: o coração do consórcio

O fundo comum é, sem exagero, o coração do consórcio. É composto pelos recursos captados mensalmente dos consorciados que se destinam à aquisição de bens ou serviços e à restituição aos participantes excluídos do grupo.

Integram ainda o fundo comum as multas e juros pagos pelos consorciados que se tornaram inadimplentes, bem como os rendimentos provenientes de sua aplicação financeira. É o que estabelece o parágrafo único do art. 25 da Lei 11.795/2008:

A existência e a saúde do fundo comum é o que garante as contemplações mensais. Como já tratamos em outros textos, o número de contemplações em cada assembleia — seja por sorteio, seja por lance — depende diretamente do saldo do fundo comum disponível naquele mês.

Taxa de administração: a remuneração da administradora

A taxa de administração é o valor pago pelo consorciado à administradora de consórcio para remunerá-la pela prestação dos serviços de formação, organização e administração dos grupos. É, portanto, a única receita própria da administradora — todo o restante dos recursos captados pertence ao grupo, não à administradora.

É o que dispõe expressamente o art. 5º, § 3º, da Lei 11.795/2008:

As administradoras têm liberdade para fixar o percentual da taxa, ainda que superior a 10% do valor do bem. O Superior Tribunal de Justiça pacificou a questão na Súmula 538:

A antecipação da taxa de administração

O art. 27, § 3º, da Lei 11.795/2008 autoriza que as administradoras, desde que estipulado em contrato, cobrem o percentual da taxa de administração de maneira antecipada. Mas há limites importantes: a cobrança antecipada só é permitida no ato de assinatura do contrato de adesão e deve ser deduzida do valor total da taxa devida, não podendo representar acréscimo.

A finalidade da antecipação é fazer frente a despesas imediatas vinculadas à venda de cotas — comissões de representantes e corretores, principalmente. Não é, portanto, antecipação livre, mas vinculada à finalidade legal específica.

Fundo de reserva: a almofada de segurança

O fundo de reserva é instrumento facultativo, mas amplamente utilizado, cuja finalidade é fazer frente a eventuais necessidades financeiras do grupo decorrentes do inadimplemento dos consorciados ou do aumento do preço do bem referencial.

A utilização do fundo de reserva é vinculada às finalidades previstas no art. 22 da Resolução BCB nº 285/2023 (que reproduz, em substância, a disciplina anterior do art. 14 da Circular nº 3.432/2009):

• Cobertura de eventual insuficiência de recursos do fundo comum

• Pagamento de prêmio de seguro para cobertura de inadimplência de prestações de consorciados contemplados

• Pagamento de despesas bancárias de responsabilidade exclusiva do grupo

• Pagamento de despesas e custos de medidas judiciais ou extrajudiciais para recebimento de crédito do grupo

• Contemplação por sorteio, desde que não comprometida sua utilização para as finalidades acima

Todos os valores captados a título de fundo de reserva devem ser contabilizados separadamente das demais contribuições e, caso haja saldo no encerramento do grupo, devem ser devolvidos aos consorciados na proporção das contribuições de cada um. É essa a previsão legal — e é exatamente isso que confere ao consorciado a segurança de que o fundo de reserva não é receita da administradora, mas patrimônio do grupo.

Seguro: prestamista, quebra de garantia e desemprego

O contrato de consórcio pode prever a contratação obrigatória de seguros, desde que assim deliberado em assembleia. Quando deliberada a obrigatoriedade, todos os consorciados que integram o grupo devem contratar o seguro exigido.

Três modalidades de seguro são comumente vinculadas ao consórcio:

Seguro prestamista

Modalidade que garante a liquidação do saldo devedor da cota em caso de falecimento ou invalidez do consorciado. É a modalidade mais relevante, prevista no art. 3º da Resolução CNSP nº 365/2018, que tem caráter eminentemente social — livra os herdeiros de responder por dívidas em caso de falecimento do segurado.

Seguro de quebra de garantia

Definido no art. 2º da Circular 477/2013 da SUSEP, tem por objetivo garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador perante o segurado.

Seguro desemprego

Garante o pagamento de indenização ao segurado ou aos seus beneficiários, observadas as condições contratuais e as garantias contratadas — útil em situações de perda involuntária de renda.

Diferenças de prestação: o regime atual

Pode ocorrer que, entre a data de emissão do documento de cobrança e a realização da assembleia, o valor do bem referencial sofra reajuste — para mais ou para menos. Isso pode gerar diferenças de prestação que precisam ser tratadas com cuidado.

Sob a Circular nº 3.432/2009 (art. 17), a matéria era regulada de forma mais sintética. A Resolução BCB nº 285/2023, com a redação dada pela Resolução BCB nº 362/2023, aperfeiçoou a disciplina, incluindo regras específicas no art. 25 e, especialmente, nos arts. 25-A (compensação de diferenças entre cobrança e assembleia) e 25-B (recomposição do poder aquisitivo do grupo, com rateio entre rendimentos, fundo de reserva e cobrança extraordinária entre consorciados ativos).

Conclusão: transparência como princípio

A composição da parcela do consórcio não é detalhe operacional menor. É justamente a clareza sobre o que cada rubrica representa que confere transparência ao sistema e protege o consorciado de cobranças indevidas ou de interpretações equivocadas em juízo.

Mais do que isso: compreender que o fundo comum e o fundo de reserva pertencem ao grupo, e não à administradora, é compreender o próprio fundamento do sistema. A administradora, em essência, é prestadora de serviços remunerada pela taxa de administração — todo o resto é patrimônio do grupo, separado, contabilizado de forma autônoma e protegido pela legislação.

Essa separação patrimonial, que merecerá artigo próprio, é a maior garantia que o consorciado tem. E começa exatamente aqui: na compreensão de que cada rubrica da parcela mensal tem destino próprio, finalidade própria e regime próprio.